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Intervenção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
na Reunião entre os Países do G8 e os Chefes de Estado
e/ou de Governo da África do Sul, Brasil, China, Índia,
México e República do Congo

São Petersburgo, 17 de julho de 2006

Negociações Comerciais da OMC

Caros colegas,

As negociações para uma Agenda do Desenvolvimento na OMC estão em crise. Não é uma crise técnica. É uma crise política. É uma crise de falta de liderança. Por isso, é absolutamente apropriado discutirmos este tema aqui. Afinal, para isso – e não apenas para declarações formais – devem reunir-se os principais líderes do mundo desenvolvido e do mundo em desenvolvimento.

O que está em jogo nessas negociações não é apenas um punhado de concessões em matéria de comércio. É o próprio futuro do multilateralismo na esfera econômica, com óbvias repercussões nos planos social e político.

Talvez muitos não se lembrem de que a Rodada de Doha foi lançada pouco depois do 11 de setembro, num momento de enormes apreensões, quando os países – ricos e pobres – procuravam juntar forças para combater o flagelo do terrorismo. E não só suas mais trágicas expressões, como a daquele atentado, mas também suas causas mais profundas: a miséria, a doença, a desesperança.

Não é à toa que após quase sessenta anos da criação do sistema GATT/OMC, pela primeira vez a palavra “Desenvolvimento” apareceu no título de uma Rodada. Não se trata de comércio apenas, mesmo no sentido amplo que a palavra adquiriu nas últimas décadas. Trata-se, acima de tudo, de desenvolvimento. Isto é: de criar as condições para que as populações mais pobres do nosso planeta possam usufruir dos progressos de nosso tempo, muitas vezes alcançados às suas expensas.

Não vou me alongar em análises que são conhecidas de todos. Uma simples comparação é suficiente para ilustrar as injustiças do mundo em que vivemos e que a Rodada de Doha se propôs a corrigir, ainda que parcialmente.

Na agricultura, meio de vida de grande parte das populações mais pobres do mundo, os subsídios – há décadas proibidos no setor industrial – continuam exportando miséria e fome para nações menos desenvolvidas. Enquanto o apoio distorcivo dos países desenvolvidos chega a 1 bilhão de dólares por dia, 900 milhões de pessoas da área rural do mundo em desenvolvimento vivem com menos de 1 dólar por dia.

É falsa a noção de que tais distorções possam ser compensadas com políticas de ajuda ou preferências comerciais, que apenas perpetuam situações de dependência. Dependência em relação a poucos produtos – por vezes um único – e poucos mercados. Os países pobres não necessitam de favores. Necessitam de condições eqüitativas para fazerem valer suas vantagens comparativas. Daí a prioridade à agricultura. O G20 contribuiu decisivamente para aproximar posições, com suas propostas a um tempo ambiciosas e equilibradas. Mas obviamente ainda não chegamos lá.

Muitos países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, já deram sinais inequívocos de que estão prontos a contribuir para a Rodada com movimentos importantes em bens industriais e serviços, proporcionais ao seu grau de desenvolvimento. Tais movimentos terão como base, é óbvio, as tarifas consolidadas. Mas não deixarão de ter impacto real sobre os fluxos de comércio, representando novas oportunidades de mercado.

Entretanto, é totalmente falacioso – além de injusto - o argumento de que os avanços na área agrícola devem ser viabilizados pelas concessões dos países pobres. Na prática, todos sabemos que são pouquíssimos os países em desenvolvimento que efetivamente aplicarão a fórmula de cortes tarifários em bens industriais. A participação desses países no comércio internacional é ainda relativamente pequena e sua contribuição jamais será capaz de fechar o hiato entre as posições negociadoras dos países ricos em agricultura.

Colegas,

Sem firme impulso político e instruções renovadas, nossos ministros não conseguirão aproximar as atuais posições negociadoras. Sabemos que, para fechar a brecha ainda existente, precisaremos tomar decisões que desagradarão alguns setores domésticos. Há sempre a ameaça de perda de popularidade e de votos. Os críticos certamente terão seu espaço na mídia, mas os verdadeiros líderes não pensam apenas na defesa de interesses imediatos. Eles olham para o conjunto da sociedade, para a geração presente e as futuras. As grandes nações têm a responsabilidade adicional de aquilatar o impacto de suas decisões sobre os países mais débeis. Nesse aspecto, também, o Brasil não fugirá às suas.

Uma Rodada que apenas cristalize o status quo, sobretudo no setor agrícola, equivalerá a condenar a expressiva maioria da humanidade a seguir vivendo em meio à fome e à miséria. Em dezembro último, nossos Ministros lograram um avanço importante: banir, para sempre, o uso dos subsídios às exportações e formas equivalentes de apoio. Agora temos que enfrentar os outros dois pilares das negociações agrícolas.

É inaceitável e simplório o argumento de que “os meus subsídios apenas compensam os subsídios de outros”. O patamar atual dos subsídios é excessivo, ilegal e desumano. Os dispêndios efetivos com subsídios agrícolas têm que cair de forma substancial. Enfatizo a palavra “efetivo”, que já constou da Declaração Ministerial de Hong Kong.

É também injustificado o presente grau de protecionismo nos mercados desenvolvidos. O comércio agrícola não pode permanecer sujeito a tarifas exorbitantes (algumas acima de 1.000%), restrições de quotas, salvaguardas e outros mecanismos de comércio administrado.

Os cortes tarifários em agricultura têm que ser igualmente significativos e não podem ser neutralizados por exceções e comércio administrado. O tratamento especial para a situação específica dos países mais pobres, que enfrentam questões de subsistência e segurança alimentar deve ser reconhecido.

Estou pronto a instruir o meu Ministro encarregado das negociações a demonstrar a flexibilidade requerida para que a Rodada do Desenvolvimento seja ambiciosa e equilibrada, com ganhos para todos. Não espero menos dos meus colegas aqui presentes. Devemos fazer o que é necessário e o que é justo. Todos temos limitações, mas temos que encará-las com sentido de responsabilidade histórica.

Não é em situação de tranqüilidade que precisamos de líderes. Os líderes surgem, atuam e são reconhecidos nos momentos de crise. A Rodada para o Desenvolvimento está em crise. A omissão não é uma resposta aceitável.

Muito obrigado.

Source: Ministério das relaçòes exteriores, Brasil